Processo 208761/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2015 13:30
Autuado em 31/03/2015 13:30
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 453/2017 da Segunda Câmara, de 18/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/09/2017 Acórdão de Parecer Prévio   453/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
06/09/2017 Acórdão de Parecer Prévio   453/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA INÊS
Gestor atual MARCEL ANDRE REGOVICHI
Gestor das Contas MARCEL ANDRE REGOVICHI

Juntadas
DataDescrição
31/08/2018 08:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 609988/18
17/11/2017 10:35 AR do ofício OPD - 1838/17 - GP
22/02/2016 10:15 do Protocolo 121996/16
05/02/2016 10:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 82 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 81 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 80 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 79 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 78 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 77 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 76 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 75 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 74 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 73 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 72 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 71 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 70 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 69 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 68 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 67 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 66 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 65 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 64 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 63 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 62 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 61 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 60 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 59 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 58 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 57 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 56 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 55 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 54 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 53 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 52 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 51 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 50 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 49 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 48 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 47 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 46 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 45 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 44 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 43 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 42 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 40 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 39 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 38 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 37 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 36 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 35 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 34 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 33 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 32 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 31 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 30 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 29 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 28 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 27 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 26 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 25 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 24 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 21 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 18 - Processos licitatórios - Serviços

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  24/10/2017 Ofícios Processuais Diversos   1838/ 2017   
COEX  20/10/2017 Instrução de Cobrança   1452/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/09/2017 1678 Acórdão de Parecer Prévio nº 453/2017
01/09/2017 1669 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2017 de 06/09/2017
02/02/2016 1291 Despacho Processual Diverso nº 276/2016
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4502/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/10/2017 15:59 CMEX  
24/10/2017 09:43 DP Informação nº 13669/2017 -
19/10/2017 15:08 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1838/2017 -
19/10/2017 13:21 COEX Instrução de Cobrança nº 1452/2017 -
19/10/2017 13:21 COEX Informação nº 6797/2017 -
25/09/2017 15:48 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2079/2017 -
19/09/2017 09:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 3055/2017 -
19/09/2017 09:32 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3240/2017 -
06/09/2017 10:35 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 453/2017 -
22/06/2017 16:05 GCAML  
22/12/2016 15:37 SMPjTC Certidão Diversa nº 763/2017 -
22/12/2016 15:37 SMPjTC Parecer nº 5449/2017 - irregularidade com aplicação de multa EMENTA: Prestação de Contas do Prefeito. Exercício financeiro de 2014. Pela irregularidade e aplicação de multas.
22/02/2016 11:00 COFIM Instrução nº 5830/2016 - MUNICÍPIO DE SANTA INÊS. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
01/02/2016 14:18 DP Informação nº 3131/2016 -
22/01/2016 16:32 DCM Despacho Processual Diverso nº 276/2016 -
22/01/2016 08:00 DP  
02/04/2015 12:24 DCM Instrução nº 333/2016 - MUNICÍPIO DE SANTA INÊS. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2015 16:28 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4502/2015 -

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